Fundo Municipal De Saude De Nova Itaberaba - Fundo Municipal De Saude

O prazo para implantação, configuração, customização, migração de informações e habilitação do sistema é de até 90 dias corridos, contados a partir da data de conclusão do fornecimento das licenças de uso dos sistemas e suas instalações. O treinamento e acompanhamento operacional será em até 120 dias corridos, contados a partir da data de conclusão da implantação dos sistemas.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal do mês, observada a ordem cronológica. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento será o de menor preço, em modo de disputa aberto.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos na data e hora informadas no preâmbulo. Em caso de restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano após a contratação, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n 14. 133/2021. O local de prestação de serviço será nas dependências da unidade básica de saúde de Nova Itaberaba, sendo os dias e horários definidos pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos, contados da entrada da nota fiscal eletrônica/fatura na contabilidade municipal, devendo o documento fiscal ser enviado imediatamente após recebimento pelo órgão responsável.

O critério de julgamento é o menor preço item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, declaração de inexistência de fato impeditivo, enquadramento como ME/EPP, conhecimento das regras contratuais, cumprimento de reserva de cargos para PCD e reabilitado, e cumprimento do inciso vi do art. 68 da lei 14. 133/2021. Também é exigida habilitação jurídica e atestado de capacidade técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69 mensais, perfazendo um total de R$ ****,69.

O cronograma físico financeiro para a execução das coberturas na UBS é de 2 meses (60 dias).

Os pagamentos serão realizados em no máximo 10 dias após a liquidação da nota fiscal referente a cada medição.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência e estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor da contratação fica estimado em R$ ****,72 (cento e noventa e seis mil e novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos).