O edital prevê a contratação de empresa para reforma e climatização do espaço de recreação do CEI Pedro Kraus em Blumenau-SC. A proposta e a documentação de habilitação devem ser apresentadas até às 09h00min do dia 11/05/2026, no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante mais bem classificado em até 24 horas após a solicitação. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, ou seja, até 06/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço, com disputa aberta na forma eletrônica. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios como desempate ficto e prazo para regularização fiscal. A garantia do contrato será de 5% do valor, e a obra terá garantia de 5 anos.
O prazo de execução da obra é de 90 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A emissão da ordem de serviço ocorrerá em até 60 dias da assinatura do contrato. A empresa terá 5 dias para iniciar os trabalhos após o recebimento da ordem de serviço.
Os recursos para pagamento serão arcados por meio de emenda parlamentar individual/transferência especial da União e emenda parlamentar impositiva/individual/transferência especial do Estado.
A contratada deverá fornecer 5 anos de garantia da obra, contados do recebimento definitivo dos serviços. Será exigida garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o menor preço.
O licitante deverá apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial do último exercício social.
As penalidades incluem impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa de 10% do valor da proposta em caso de não celebração do contrato.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até 06/05/2026.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,23.