O edital da licitação pública na modalidade concorrência, tipo menor preço, visa a contratação de uma empresa de engenharia para a retomada da obra de construção da escola municipal de ensino fundamental Manoel Gonçalves de Moraes, em São Domingos do Araguaia-PA. O objeto da licitação é a retomada da obra, considerando as etapas já executadas, e as especificações técnicas e informações contidas no edital, anexos e subanexos. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de visita técnica ao local da obra. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36. O processo licitatório será conduzido eletronicamente, com envio de propostas e lances pelo sistema www. ***. *. * prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.
Os pagamentos serão realizados, obedecido às medições realizadas e aprovadas pela contratante, obedecendo o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelece o cronograma físico-financeiro, de acordo com os serviços efetivamente executados, e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor municipal designado para a fiscalização do contrato, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no edital e seus anexos.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema https:www. portaldecompraspublicas. com. br.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,36.