Aquisição de serviços de terceiro pessoa jurídica para manutenção e conservação de bens móveis. O procedimento é por dispensa de licitação, com base na Lei 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,11. O objeto é a recuperação e manutenção de quadro branco. A abertura das propostas será em 29/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. A vistoria é obrigatória sob pena de desclassificação. O prazo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será em até 15 dias úteis após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5
O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15
O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia, limite de 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado
Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação. os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.
Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens n�o
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Também pode ocorrer se a proposta for de valor superior ao estimado, houver recusa a contraproposta ou se o preço for manifestamente inexequível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.