O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Casa Nova, Bahia. O processo licitatório é uma Concorrência Eletrônica com critério de julgamento de Menor Preço. O valor estimado total da obra é de R$ ****,12. O prazo de execução dos serviços será de até 540 dias, contados da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 24 meses. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, as sanções administrativas, o regime de execução, a gestão do contrato, a fiscalização, o pagamento, o reajuste de preços, a garantia de execução e as disposições sobre sustentabilidade e integridade. A licitação exige a apresentação de diversas declarações, incluindo conformidade com a LGPD, reserva de cargos para PCD, integralidade dos custos trabalhistas e conhecimento dos locais de execução das obrigações. A matriz de alocação de riscos detalha os riscos envolvidos na obra e as medidas de mitigação. O contrato prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento das obrigações, com percentuais variando de acordo com a gravidade da infração.
O prazo de execução dos serviços será de até 540 dias, contados da emissão da ordem de serviço pelo contratante.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 25 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Haverá retenção tributária na fonte.
A garantia de execução do contrato equivale a 5% do valor do contrato, podendo ser em seguro garantia, caução em dinheiro ou fiança bancária, e permanecerá válida até a entrega definitiva do objeto e o decurso do prazo de garantia técnica.
O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.
O edital exige o cumprimento dos requisitos de habilitação previstos no procedimento licitatório, incluindo a apresentação de diversas declarações e certidões que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multas (variando de 0,1% a 3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato, com limites percentuais sobre o valor licitado), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,12.