O edital trata da contratação de empresa para construir 25 unidades habitacionais. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A data final para recebimento das propostas é 20/02/2026. A visita técnica é obrigatória, e a garantia de execução contratual é de 5% do valor total. O prazo de execução da obra é de 12 meses.
O prazo de execução da obra será de 12 meses, conforme cronograma.
O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.
Será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia da execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação antecederá a fase de julgamento das propostas e lances.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica poderá ser dispensada, desde que preenchida declaração de pleno conhecimento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
De acordo com orçamento base elaborado em anexo, o valor global estimado é de r$ ****,60.