Municipio De Sao Carlos - Pref Munic De Sao Carlos - Divisao De Compras

O prazo de entrega deverá ser definido nos termos da autorização de fornecimento (AF), emitidos após a formalização da contratação.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações previstas na lei.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta e desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente registro de preço é de R$ ****,98.

O prazo de entrega dos medicamentos deverá ser definido nos termos da autorização de fornecimento (AF), emitidos após a formalização da contratação, com entrega em até 10 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento. As entregas deverão ser realizadas de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 15:30 h.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração, até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantias para fins de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado, ficando a critério da contratada a opção por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, INSS, FGTS, justiça do trabalho), habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, contrato social), qualificação técnica (atestados, licença sanitária, autorização de funcionamento ANVISA, certificado de regularidade técnica, certificado de registro do medicamento, bula) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidão negativa de falência).

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. As multas podem ser cumulativas e aplicadas em dobro em caso de reincidência.

O envio de amostras não é exigido para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a solicitação formal, sob pena de aplicação de penalidades.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e regularidade perante o INSS e FGTS.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,70.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da homologação da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dias após a homologação, se já estabelecida no município, ou em até 30 dias corridos se necessitar instalação.

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante. O pagamento será efetuado proporcionalmente às entregas efetivamente realizadas, a partir de solicitações formais por meio de autorizações de fornecimento (AFs) emitidas pela unidade requisitante.

Considerando que a contratação será formalizada por meio de ata de registro de preços, com prestação dos serviços sob o regime de entrega unitária, sob demanda, não será exigida garantia contratual no momento da formalização. A contratada responderá integralmente pelos danos causados à administração ou a terceiros.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. Serão exigidos documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,60.

O edital prevê que a detentora da ata se compromete a atender à ordem de serviço emitida pela prefeitura municipal de São Carlos no prazo máximo de 48 horas.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas menciona que a empresa se compromete a manter o veículo em condições operacionais e que a recusa do veículo implicará na substituição por outro em perfeitas condições de funcionamento.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de documentos específicos do veículo e do motorista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, mas sim que o veículo furgão adaptado será previamente vistoriado pela prefeitura municipal de São Carlos para autorização de entrada em serviços.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,20.