O edital visa a aquisição de um veículo para o CAPS II. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 09/12/2025. A disputa será por menor preço. O prazo de entrega é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia do veículo é de no mínimo 12 meses.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde.
O edital informa que o pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual do veículo, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital indica que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital menciona que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas acarretará a aplicação, a juízo da contratante, das seguintes sanções, independentemente do cancelamento da nota de empenho e da rescisão contratual: a advertência b multas, no percentual mínimo de 0, 5 meio por cento e, no máximo, de 30 trinta por cento do valor do contrato, nos termos do artigo 156 da lei federal n **** c suspensão temporária do direito de participar em licitação da contratante e impedimento de contratar com a administração pública municipal d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou questionar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo fixado para o presente registro de preço é de r ****, 00 cento e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais.
