Municipio De Sao Carlos - Pref Munic De Sao Carlos - Divisao De Compras

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de organização e acompanhamento de eventos esportivos. As entregas deverão ocorrer em locais indicados pela administração, podendo incluir alojamentos, centros esportivos, ginásios, escolas, restaurantes ou outros espaços designados.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que os preços propostos deverão incluir todos os custos necessários para o atendimento do objeto, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação técnica.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar por até 3 anos, ou ter sua inidoneidade declarada. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta e desclassificação do licitante. A presença de todos os interessados será facultada na avaliação das amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,50.

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer em locais indicados pela administração, podendo incluir alojamentos, centros esportivos, ginásios, escolas, restaurantes ou outros espaços designados. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções. O recebimento ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo. A empresa contratada obriga-se a substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 02 dias úteis, a partir do recebimento da impugnação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante. Na nota fiscal emitida deverá constar obrigatoriamente o número da licitação, bem como da ata de registro de preços.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, o que pode abranger custos relacionados à garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade perante o INSS e FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), declaração de idoneidade e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis). Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades podem ser cumulativas e aplicadas sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Há também previsão de multas específicas para descumprimento de obrigações, como não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

Sim, o edital prevê a necessidade de envio de amostras para análise, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta e desclassificação do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os riscos de desqualificação incluem: não atender às exigências do edital e seus anexos, apresentar proposta em desacordo com as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovar exequibilidade da proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, não apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações, e não cumprir os requisitos de habilitação.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,00.

A empresa vencedora deverá iniciar a prestação de serviços em até 24 horas do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,24.