Objeto: Contratação de engenharia para ampliação do Cemei Professor Paulo Freire. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica, tipo menor preço global. Prazo de execução: 120 dias. Vigência do contrato: 240 dias. O valor máximo é de R$ ****,97. A proposta deve incluir todos os custos, encargos e BDI. A garantia de proposta é de 1% do valor, no mínimo 90 dias. A visita técnica é facultativa.
120 dias de execução, contados da data definida na ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária.
A garantia de proposta é de 1% do valor, no mínimo 90 dias, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou carta de fiança bancária.
Será adotado o critério de menor preço global.
Os documentos necessários para demonstrar capacidade serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto à secretaria municipal de gestão da cidade e infraestrutura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou se apresentarem preços inexequíveis.
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