O edital refere-se a um pregão eletrônico para fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia na comarca de Ariquemes, em regime de comodato. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,90. A data de abertura das propostas é 31 de março de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 26 de março de 2026 para o e-mail ***@***. *. * prazo para envio da proposta definitiva e documentos complementares é de duas horas após a convocação do pregoeiro. O critério de julgamento é o de menor preço por item.
O material deverá ser entregue no prazo de até 2 dois dias úteis, após o recebimento da nota de empenho, na respectiva comarca da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min.
O pagamento será efetuado parceladamente, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelas contratadas, no prazo de até 12 doze dias úteis contados a partir da data da liquidação da despesa.
O prazo de garantia total do material (legal e contratual) será de, no mínimo, 30 trinta dias, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, com adjudicação por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,90.
