Municipio De Biguacu - Secretaria Municipal De Administração

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por lote observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades e sanções, estão previstas no anexo i minuta do contrato.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de r ****, 00 vinte e cinco mil e seiscentos reais, conforme valores de referência constantes do anexo i.

O prazo de entrega da documentação de habilitação é até a data limite para o recebimento das propostas.

Os interessados devem comprovar experiência em projetos de eficiência energética e estar legalmente habilitados nas atividades desenvolvidas por empresas denominadas ESCO, atendendo às exigências do edital e com objeto social compatível. Devem estar cadastrados na plataforma comprasbr e cumprir as formalidades dos documentos de habilitação exigidos.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará na inabilitação do licitante. A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Os produtos deverão ser entregues conforme descrito no anexo I termo de referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da caixa econômica federal ou banco do brasil. Caso a contratada não possua vínculo com essas instituições bancárias deverá arcar com custos da transferência interbancária de recursos. Os pagamentos ficam condicionados a estrita observância do disposto no decreto municipal n ****, cabendo a empresa apresentar os documentos estabelecidos pelo referido decreto para a fim de comprovar o atendimento ao decreto, tais documentos deverão estar válidos e em vigor, sendo que os ônus advindos por quaisquer intempestividades no cumprimento do decreto ficaram a cargo da empresa.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades e sanções, estão previstas no anexo IV minuta do contrato.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo I, em dias úteis.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da caixa econômica federal ou banco do brasil. Caso a contratada não possua vínculo com essas instituições bancárias deverá arcar com custos da transferência interbancária de recursos ted transferência eletrônica disponível.

O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por lote.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades e sanções, estão previstas no anexo IV minuta do contrato.

O prazo para manifestação de recurso é de 10 minutos após a divulgação do vencedor, com prazo de 3 dias para apresentação das razões do recurso.

O valor estimado total é de ****,55.