A licitação visa à contratação de empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais em Campestre do Maranhão, MA, com base em projeto básico. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital está disponível online e na sala do setor de licitações, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h. A licitação será realizada em sessão pública, com inversão de fases (habilitação antes da apresentação de propostas). Os licitantes deverão apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, até a data e horário de abertura da sessão pública. Existem regras específicas para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como impedimentos para a participação de determinados licitantes. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha os documentos de habilitação exigidos, critérios de julgamento, prazos, e penalidades.
O prazo máximo para a execução e entrega da obra é de: dias, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado havendo motivo justificado e aceito pelas partes. (Extraído da cláusula terceira do anexo III - minuta de termo de contrato)
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na proposta ajustada. (Extraído da cláusula sétima do anexo III - minuta de termo de contrato)
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, nas modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O valor da garantia será de 5% do valor total do contrato. (Extraído da cláusula décima primeira do anexo III - minuta de termo de contrato)
O critério de julgamento é o menor preço global. (Extraído do edital)
Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema portal de compras no endereço eletrônico https:www. licitacampestrema. com. br. (Extraído do edital)
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. (Extraído do edital)
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. (Extraído do edital)
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92. (Extraído do edital)
