O edital prevê a concessão de uso de um terreno sem benfeitorias, localizado em Liberato Salzano, RS. As empresas do ramo industrial/fabricação podem participar. A licitação é do tipo maior lance por item, modo de disputa aberto, com sessão virtual em www. ***. *. * no dia 06/11/2025 às 09:00:00. As propostas e documentos devem ser enviados até as 08:00:00. Os licitantes devem providenciar o credenciamento no sistema eletrônico. Há exigências de habilitação, incluindo documentos e declarações. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor da outorga será definido em razão das propostas e do plano de negócios. O edital especifica as condições de pagamento, prazos, obrigações do concedente e do concessionário, bem como as penalidades em caso de descumprimento. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n° **** de 2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. *
O pagamento dos valores ofertados pela concessão de uso do(s) imóvel(is) relacionado(s) nesse termo deverá ser efetuado junto à secretaria municipal da fazenda na prefeitura de Liberato Salzano, à av. rio branco 234, centro, Liberato Salzanors, no horário compreendido das 7h30min às 11:30h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira, mediante guias de recolhimento próprias, da seguinte forma: o montante equivalente a 50% do valor total da concessão de uso será quitado no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura do termo de concessão de uso. O pagamento dos 50% restantes do valor total da concessão de uso será efetuado em 4 parcelas iguais e consecutivas, impreterivelmente até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao mês em que foi pago o valor inicial, corrigidas pela variação do IGPM no período, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontra-se definido no termo de referência, anexo a este instrumento.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior lance por item.
Para participar da licitação, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *, ou solicitadas por meio do seguinte endereço de email: contato@bll. org. br.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
