Concessão de uso, a título oneroso de imóvel do tipo galpão comercial/industrial com 200 m ( duzentos metros quadrados), construído sobre um terreno com área de 251, 65 m ( duzentos e cinquenta e um virgula sessenta e cinco metros quadrados) registrado na Matrícula n **** do registro de imóveis da Comarca de Constantina, localizado na esquina da Rua Santo Inácio, n 742, e Rua Santo Antônio, centro de Liberato Salzano, conforme Lei Municipal n 3926/2025
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (pessoas jurídicas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, classificação, lances, julgamento, habilitação, assinatura do termo), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (180 dias após emissão do alvará de construção), prazo de entrega total dos serviços (18 meses após início da construção), condições de pagamento (50% no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do termo, e o restante em 4 parcelas iguais e consecutivas, até o 5 dia útil de cada mês subsequente ao mês em que foi pago o valor inicial, corrigidas pela variação do IGPM no período, ou por outro índice que venha a substituí-lo), vedação para participação de alguns tipos de empresas (autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas sancionadas por agências oficiais de cooperação estrangeira ou organismos financeiros internacionais, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, etc), condições de pagamento, dotações orçamentárias, fiscalização e gestão do contrato, entrega do objeto, condições de pagamento, fornecimento, obrigações das partes, descrições dos itens ou serviços e demais condições para a execução do objeto estão previstas no termo de referência.