Municipio De Liberato Salzano - Secretaria De Administração E Planejamento

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontra-se definida no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Poderão participar deste certame licitatório, todas as pessoas jurídicas interessadas do ramo de atividade pertinente, ao objeto licitado, enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos do art. 48, inciso i da lei complementar n 123/2006, alterado pela lei complementar n 147/2014.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para participar da licitação, o licitante deve atender aos requisitos de habilitação, conforme descrito no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, para os licitantes que descumprirem as regras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos serviços está definido no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo e as demais condições de pagamento estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontra-se definida no termo de referência, anexo ao contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar da licitação, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia do local de execução do serviço, com data e horário agendados previamente.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . , conforme especificado no termo de referência.

O pagamento dos valores ofertados pela concessão de uso do(s) imóvel(is) relacionado(s) nesse termo deverá ser efetuado junto à secretaria municipal da fazenda na prefeitura de Liberato Salzano, à av. rio branco 234, centro, Liberato Salzanors, no horário compreendido das 7h30min às 11:30h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira, mediante guias de recolhimento próprias, da seguinte forma: o montante equivalente a 50% do valor total da concessão de uso será quitado no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura do termo de concessão de uso. O pagamento dos 50% restantes do valor total da concessão de uso será efetuado em 4 parcelas iguais e consecutivas, impreterivelmente até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao mês em que foi pago o valor inicial, corrigidas pela variação do IGPM no período, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontra-se definido no termo de referência, anexo a este instrumento.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior lance por item.

Para participar da licitação, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *, ou solicitadas por meio do seguinte endereço de email: contato@bll. org. br.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital prevê requisitos de habilitação que devem ser enviados via sistema eletrônico, conforme item 9 e anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.