O edital trata da concessão de uso oneroso de duas salas comerciais no município de Liberato Salzano/RS. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, do tipo maior lance por item, com modo de disputa aberto. A sessão virtual ocorrerá em 15/04/2026, com envio de propostas até 08/04/2026. A participação exige credenciamento prévio no sistema da BLL (www. ***. *. *). É obrigatória a realização de vistoria prévia dos imóveis. O edital detalha as condições de habilitação, envio de propostas, modo de disputa, julgamento, recursos e sanções administrativas. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a concessão de uso será pelo prazo de 10 dez anos, após a assinatura do termo de concessão de uso. O prazo máximo para início da reformamodificação do empreendimento será de 30 trinta dias a contar da data de emissão da autorização pelo município e o prazo máximo para início do funcionamento da empresa será de 180 cento e oitenta dias a contar da data da assinatura do termo de concessão de uso.
O valor total da outorga da concessão de uso será de R$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , pagos da seguinte forma descrever forma de pagamento e deverá ser efetuado junto à secretaria municipal da fazenda na prefeitura de liberato salzano, à av. rio branco 234, centro, liberato salzanors, no horário compreendido das 7h 30min às 11:30h e das 13h às 17h de segunda a sextafeira, mediante guias de recolhimento próprias.
A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este instrumento.
O critério de julgamento da licitação é o de maior lance por item.
Para fins de habilitação nesta licitação, a licitante deverá enviar via sistema eletrônico os documentos previstos no item 9 forma e critérios de seleção do fornecedor do termo de referência, juntamente com a declaração conjunta de termos do edital anexo i.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A realização de vistoria prévia dos imóveis é obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
