CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR, PARA SEGURAR A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIROS
Recebimento das propostas a partir das 08h do dia 09/04/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 08h31min às 08h59min do dia 23/04/2025. Início da disputa de preços: às 09h00min do dia 23/04/2025. Cadastro da proposta e documentos de habilitação até as 08h do dia 09 de abril de 2025. Exame cuidadoso das condições de fornecimento do objeto, com atenção às penalidades por descumprimento. Interconexão com a internet de responsabilidade exclusiva dos licitantes. Todas as referências de tempo no horário de Brasília/DF. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 03 dias úteis antes da abertura do certame, enviados por meio da plataforma ou e-mail ***@***. *. * em até 03 dias úteis. Condições e restrições de participação, incluindo empresas suspensas, inidôneas, estrangeiras não autorizadas, em processo de dissolução, recuperação judicial, falência, fusão, cisão ou incorporação, e sociedades de um mesmo grupo econômico. Credenciamento no sistema eletrônico via senha pessoal e intransferível. Validade da proposta de no mínimo 90 dias. Condições estruturais conforme termo de referência (anexo I). Documentos de habilitação (jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, declarações) exigidos e forma de apresentação. Consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas. Convocação para manifestação previamente à desclassificação. Apresentação de documentos por meio eletrônico após convocação do pregoeiro. Propostas disponíveis no sistema eletrônico. Proposta deve estar dentro das especificações. Fabricante deve especificar a marca como própria. Validade das propostas de no mínimo 90 dias. Preços propostos devem incluir todos os custos. Apresentação de proposta implica compromisso com os métodos de controle de qualidade e certificação de conformidade. Abertura da sessão pública na data e hora indicadas no portal eletrônico BNC. Comunicação entre pregoeiro e licitantes exclusivamente por mensagens no sistema eletrônico. Acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública. Critérios de desempate em favor de ME/EPP. Negociação e julgamento das propostas. Envio da proposta readequada ao último lance ofertado, após negociação, em até 1 hora. Exame da habilitação dos documentos. Recursos contra decisões do pregoeiro em até 30 minutos, com prazo de 3 dias úteis para apresentação de razões. Recursos e contrarrazões somente pela plataforma. Homologação da licitação e assinatura do contrato em até 5 dias úteis. Obrigações da contratada (cumprimento do edital, qualidade do serviço, responsabilidade por ônus e encargos, preço, prazo e forma estipulados na proposta, responsabilidade por danos a terceiros, substituição de produtos defeituosos, atualização de dados). Obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento). Gestão e fiscalização do contrato. Recursos orçamentários. Vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 30 dias após emissão da nota fiscal. Retenção de IR para o município de Barreiros. Matriz de riscos (anexo VII). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar). Proteção de dados (acesso a dados, tratamento de dados, sigilo, comunicação de alterações). Disposições gerais (homologação, responsabilidade por informações, diligências, esclarecimentos adicionais, interpretação das normas, publicações legais, casos não previstos). Anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração conjunta, declaração de ME/EPP, declaração LGPD, minuta de contrato, matriz de risco).