Aquisição de serviços gráficos, especificamente serviço técnico especializado de adesivagem, por dispensa de licitação com base na Lei 14. 133/2021, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 22/06/2026 e a abertura em 25/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, preferencialmente em crédito na conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e economicofinanceira.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação.
O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.
A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.