Estado Do Ceara - Eefm Professor Mário Schemberg

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica nº _____/_____ e termo de participação nº _____/_____, e seus anexos. O objeto é a contratação de material de consumo - gás engarrafado. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, contado da publicação, podendo ser prorrogado. O prazo de execução é de 300 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______. O pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante se obriga a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução e fiscalizar o cumprimento das obrigações. O contratado se obriga a cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos a terceiros, cumprir obrigações trabalhistas, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização por escrito, informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual, eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de seu tratamento, devolver todos os documentos, registros e cópias que contenham informação, dados pessoais, e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual, orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD, promover a revogação de todos os privilégios de acesso aos sistemas, informações e recursos do contratante, em caso de desligamento de funcionário das atividades inerentes à execução do presente contrato, comunicar imediatamente a ocorrência de incidente de segurança em relação aos dados tratados neste certame/contrato, armazenar os dados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log), adequado controle baseado em função (role based access control) e com transparente identificação do perfil dos credenciados, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante, em razão do não cumprimento por parte da contratada das obrigações previstas nas leis, normas, regulamentos e recomendações das autoridades de proteção de dados com relação ao presente contrato, de quaisquer danos, prejuízos, custos e despesas, incluindo-se honorários advocatícios, multas, penalidades e eventuais dispêndios investigativos relativos a demandas administrativas ou judiciais propostas em face do contratante a esse título. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do estado. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei nº 14. 133/2021, decreto nº ****, de 09 de março de 2023, alterado pelo decreto nº ****, de 26 de maio de 2023 e demais normas estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei nº 8. 078/1990 **** código de defesa do consumidor **** e normas e princípios gerais dos contratos. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do

A licitação visa a aquisição de material elétrico e eletrônico por dispensa de licitação, com cotação eletrônica. O prazo para envio de propostas é até 26/03/2025 às 10:00. O local de entrega é Rua Américo Rocha Lima, n 835 - Manuel Sátiro, Fortaleza - CE, **** exigida declaração de capacidade técnica emitida até um ano antes do encerramento do recebimento da proposta de preço, preferencialmente emitida por entidade pública, assinada pelo diretor da mesma, atestando responsabilidade na entrega e na qualidade dos materiais nos termos e prazos estipulados. Também é exigida declaração assinada pelo responsável da empresa participante, afirmando possuir pleno conhecimento do termo de referência e termo de participação. Os documentos devem ser enviados até o momento do encerramento da proposta de preço. O não envio dos documentos estará sujeito a análise, sob pena de desclassificação. O pagamento será feito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. O procedimento é regido por regras específicas, incluindo critérios de julgamento, prazo mínimo de validade da proposta, possibilidade de lances sucessivos, e vedação de participação de consórcios e empresas impedidas de licitar. O resultado da cotação ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado.

A licitação visa a aquisição de serviços de consultoria - assessoria contábil, por dispensa de licitação, com valor estimado inferior a R$ ****,59. O prazo para envio de propostas é até 20/03/2025 às 10:00. O local de entrega é Rua Américo Rocha Lima, n 835 - Manuel Sátiro, Fortaleza - CE, **** exigidas declarações de capacidade técnica e conhecimento do termo de referência, até o encerramento do recebimento da proposta de preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O procedimento é regido pela Lei 14. 133/2021 e Decreto 35. 341/2023. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

O edital trata da aquisição de material para manutenção de bens imóveis, com diversos itens listados. Fornecedores devem consultar o site para obter mais informações e documentos complementares. O processo de licitação é um pregão, com data de pesquisa em 28/02/2025 e data de atualização em 12/03/2025. O valor estimado total é de R$ ****,76. Há itens adjudicados (art. 29, i - preço de sistema oficial do estado ou federal) para cada item, com fornecedores e prazos de validade.

A licitação visa a aquisição de material de consumo para copa e cozinha. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. Os interessados devem enviar declaração de capacidade técnica, emitida até um ano antes do encerramento do recebimento da proposta de preço, preferencialmente por entidade pública, assinada pelo diretor da mesma, atestando responsabilidade na entrega e na qualidade dos materiais nos termos e prazos estipulados. Também deve ser enviada uma declaração assinada pelo responsável da empresa participante, afirmando possuir pleno conhecimento do termo de referência e termo de participação. Os documentos devem ser enviados até o momento do encerramento da proposta de preço. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no banco Bradesco, em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente. O procedimento será regido pelas regras do portal de compras do estado e do portal nacional de contratações públicas (PNCP). O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. A proposta de preço deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas será o de Fortaleza (CE). O resultado da cotação ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado.