O edital descreve a contratação de uma empresa para fornecer material pedagógico para as unidades escolares municipais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitando a vigência máxima decenal. O valor total estimado da contratação é de R$ [valor não especificado]. O pagamento será realizado em até 15 dias do mês subsequente ao recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ou antes do prazo estipulado, por algum dos motivos previstos na lei. O edital especifica as obrigações da contratante e da contratada, incluindo penalidades por atraso ou descumprimento. O foro eleito para qualquer procedimento judicial é o da comarca de Nova Viçosa.
O edital prevê o fornecimento sob demanda, mediante ordem de fornecimento do setor responsável. O prazo de entrega dos serviços está especificado no termo de referência e seus anexos.
O pagamento será realizado em até 15 dias do mês subsequente ao recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, por não haver complexidade e vultuosidade na presente licitação, não comprometendo o cumprimento das obrigações.
O edital prevê que a contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
A contratada poderá ser penalizada com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e a gravidade da infração cometida. Existem multas pecuniárias por atraso no início da prestação de serviços, inexecução parcial ou total do contrato.
O edital prevê a possibilidade de a administração controlar periodicamente a qualidade dos produtos enviando amostras para serem analisadas em órgãos oficiais.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ [valor não especificado].