Municipio De Seberi - Subsecretaria De Obras, Viação, E Serviços Urbanos E Rurais

O início da execução dos serviços deverá iniciar em até 3 dias da assinatura do contrato e emissão da ordem de compra/serviço, com finalização, impreterivelmente, em até 30 dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa deverá garantir a durabilidade da estrutura e o correto funcionamento da instalação por, no mínimo, 5 cinco anos, contados da data de entrega definitiva, respondendo por eventuais falhas de projeto, materiais ou execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante melhor classificado enviará a documentação de habilitação, em campo próprio no sistema BLL, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

Como a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, deverá o licitante atestar/declarar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação está estipulado em R$ ****,66.

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 03 três meses, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado por empenho, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato ou pelo secretário municipal da pasta vinculada e liberação da caixa.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens.

Os documentos de habilitação, deste edital, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outros.

Como a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, deverá o licitante, sob pena de inabilitação atestar/declarar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei 14. 133/21.

A presente licitação tem como valor global máximo: R$ ****,34 (cento e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).

O contrato terá vigência de 06 meses, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no período firmado, desde que justificado e acordado entre as partes, conforme a lei.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

O licitante melhor classificado enviará a documentação de habilitação, em campo próprio no sistema BLL, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

Como a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, deverá o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação está estipulado no item 2. 5 do termo de referência.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis, podendo também ser solicitado entrega imediata, a contar da emissão da solicitação/ordem de compra.

O montante integral do preço final homologado será quitado em três parcelas iguais mensais.

A contratada deverá fornecer garantia técnica mínima de 03 três meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do veículo, abrangendo o pleno funcionamento do caminhão trator cavalo mecânico toco.

O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela fipe.

A documentação para fins de habilitação está detalhada no termo de referência anexo I.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar (de 3 a 6 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.