Iramaia Camara Municipal - Câmara Municipal De Iramaia

O prazo total de execução dos serviços contratados será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante transferência bancária em conta corrente de titularidade da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência anexo a este edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, ou descumprimento de cláusulas contratuais, poderão ser aplicadas penalidades.

A visita técnica não é mencionada no edital.

O envio de amostras não é mencionado no edital.

Os licitantes poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação foi apurado com base em pesquisa de mercado.

O edital prevê a prestação dos serviços por 12 meses, compreendendo a execução contínua dos serviços de distribuição e manutenção de internet fibra óptica.

O pagamento será parcelado, mediante o fornecimento ao município de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei n 14. 133/2021. Estes documentos, depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 30 trinta dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento de dispensa de licitação e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste aviso. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, ou que se enquadrem nas vedações.

As sanções são aquelas previstas no item 12 do termo de referência, anexo II deste aviso de dispensa. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizará-se em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na lei federal n 14. 133/2021, e subsidiariamente na lei n 9. 784/1999.

O edital prevê a contratação por 12 meses, conforme tabela constante a seguir.

O pagamento será de forma parcelada, mediante o fornecimento ao município de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei n 14. 133/2021.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento de dispensa de licitação e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste aviso. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

As sanções são aquelas previstas no item 12 do termo de referência, anexo II deste aviso de dispensa.

O edital prevê a prestação de serviços por 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será parcelado, mediante o fornecimento de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei n 14. 133/2021. Estes documentos, depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 30 dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento de dispensa de licitação e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste aviso. A documentação exigida para habilitação está no anexo I.

As sanções são aquelas previstas no item 12 do termo de referência, anexo II deste aviso de dispensa. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste termo de referência e na legislação vigente.