O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de outsourcing de impressão, locação de impressoras multifuncionais e plotter em regime de comodato. O pagamento será por quantidade de cópias/impressões e locação mensal do plotter. A manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças e insumos (exceto papel), está inclusa. O prazo para envio de propostas é até 03/06/2026, às 08h30min, com início da fase de lances às 08h40min. Impugnações e esclarecimentos devem ser solicitados até três dias úteis antes do certame. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor em até 2 horas após a solicitação. A proposta final deve ser enviada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução será estipulada pelo fabricante/serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do objeto é de até 07 (sete) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Garantia legal do item estipulada pelo fabricante e/ou serviço conforme legislação vigente.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado total para o lote 01 é de R$ ****,60.
