O edital trata da contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, com fornecimento de equipamentos multifuncionais novos, manutenção preventiva e corretiva, e suprimentos (exceto papel). O contrato terá vigência de 30 meses, com possibilidade de prorrogação. A seleção será feita por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A avaliação da qualidade dos serviços poderá impactar o percentual de liberação das faturas. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser distribuídos e instalados conforme a programação e nos locais previamente estabelecidos pelo contratante, com o contratado iniciando os serviços mediante autorização expressa e por escrito do contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, por ordem bancária em conta do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento está condicionado à inexistência de registro no CADIN estadual.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021, tendo em vista as características do objeto e as condições estabelecidas neste termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por se tratar de objeto padronizado, de natureza objetiva e amplamente ofertado no mercado.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados que comprovem a prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing.
O edital menciona que o gestor do contrato adotará as providências para a instauração de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções, quando cabível, nos termos do art. 158 da Lei n 14. 133/2021.
O edital prevê que o contratado deverá realizar vistoria técnica prévia aos locais de instalação para verificação das condições elétricas necessárias ao funcionamento dos equipamentos.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).
