O edital trata da aquisição de água mineral por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, para registro de preços. O objeto é água mineral em garrafão de 20 litros. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo de entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O local de entrega é em Tauá - CE. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, atraso na entrega ou recusa no fornecimento, com multas calculadas sobre o valor do bem ou serviço. É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A participação é restrita a fornecedores cadastrados e com atividades econômicas compatíveis. O edital não prevê recursos administrativos. O valor estimado para contratações de outros serviços e compras é de R$ ****,11.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratações de outros serviços e compras, conforme inciso ii do art. 75 da lei federal n ****, é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1.
