Municipio De Cachoeiro De Itapemirim - Prefeitura Municipal De Cachoeiro De Itapemirim

O objeto deverá ser entregue, mediante a expedição de autorização de fornecimento, no prazo máximo de 07 sete dias corridos, a partir da data solicitação. a empresa contratada poderá solicitar prorrogação por igual período no prazo de entrega, sujeita à análise da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento definitivo do objeto e respectivo atesto da nota fiscal/fatura ou documento equivalente. como condição para a efetivação do pagamento deverá ser anexo à fatura, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista.

O fornecedor obriga-se a garantir os materiais durante o período mínimo de 01 um ano. esta garantia iniciará a contar da data de sua aceitação definitiva pelo município, responsabilizando-se por vícios ou defeitos de fabricação, bem como desgastes anormais dos materiais, obrigando-se a ressarcir os danos e substituir os elementos defeituosos, sem ônus ao município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fulcro na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade simples, filial, sucursal ou agência. Habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O não cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na forma e prazos estabelecidos sujeitará a adimplida às penalidades constantes na lei federal no. 14. 133/2021 e no decreto municipal no 37. 386/2026, assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo; não tiver sua exequibilidade demonstrada; ou apresentar desconformidade insanável.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,90 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos).

O prazo de execução do objeto é de 300 dias, contados a partir da respectiva ordem de serviço. o prazo de execu��o do objeto � de 300 trezentos dias, contados a partir da respectiva ordem de servi�o.

O pagamento das medições será realizado de acordo com os prazos e condições estabelecidos no contrato, através de crédito bancário, após cada medição realizada e ateste da fiscalização na fatura de cobrança. o pagamento das medi��es ser� realizado de acordo com os prazos e condi��es estabelecidos no contrato, do qual este projeto b�sico � parte integrante, atrav�s de cr�ditobanc�rio, ap�s cada medi��o realizada e ateste da fiscaliza��o na fatura de cobran�a.

O objeto contratado terá prazo de garantia mínima de 05 (cinco) anos, contados a partir do recebimento definitivo pela administração. o objetocontratado ter� prazo de garantia m�nima de 05 cinco anos, contados a partir do recebimentodefinitivo pela administra��o

O critério de julgamento será pelo menor preço. com crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

Os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica. os interessados dever�o apresentar documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, qualifica��o econ�micofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista e qualifica��o t�cnica.

A contratada que cometer infrações administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021 ou descumprir obrigações deste projeto básico ficará sujeita às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. a contratada que cometer infra��es administrativas previstas na lei n **** oudescumprir obriga�es deste projeto b�sico ficar� sujeita, assegurado o contradit�rio e a ampladefesa, �s san�es de advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar ou declara��ode inidoneidade.

É obrigatório apresentar atestado de visita técnica expedido pelo município ou declaração de responsabilidade para as empresas que não realizaram a visita. atestado de visita t�cnica expedido pelo munic�pio atrav�s da secretaria municipal deobras, atestando que a empresa visitou os localis dos servi�os e tem pleno conhecimentodas condi�es locais para execu��o do objeto da presente licita��o ou declara��o deresponsabilidade para as empresas que n�o realizaram a visita t�cnica

A proposta poderá ser desclassificada caso apresente alterações nas quantidades de consumo dos insumos sem a devida justificativa, ou valores de mão de obra abaixo dos pisos salariais. a proposta poder� ser desclassificada caso apresente altera��es nas quantidades deconsumo dos insumos sem a devida justificativa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67. o custo estimado total da contrata��o � de r r ****, 67 trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de entrega dos equipamentos será de no máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo de entrega dos equipamentos ser� de no m�ximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autoriza��o de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura ou documento equivalente. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscalfatura ou documento equivalente

Os equipamentos objeto listados deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos ou vícios de fabricação. os equipamentos objeto listados dever�o ter garantia m�nima de 12 doze meses contradefeitos ou v�cios de fabrica��o

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. modalidade preg�o, na forma eletr�nica, do tipomenor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

As infrações e sanções serão aplicadas nos termos do título IV, capítulo I da lei no 14. 133/2021. as infra�es e san�es ser�o aplicadas nos termos do t�tulo iv, cap�tulo i da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

A estimativa de preço foi realizada com valor de R$ ****,00. com valor de r****, 00trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais.