Objeto: pintura da quadra poliesportiva. Prazo de execução: 30 dias. Valor estimado: R$ ****,97. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: concorrência. Documentos complementares exigidos: projeto básico eou executivo. Requisitos de participação: credenciamento no SICAF e SCPI Portal de Compras. Tratamento favorecido para ME, EPP e cooperativas. Propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O licitante vencedor será convocado para apresentar planilha de custos unitários, se necessário. É exigida garantia da contratação. Vistoria prévia obrigatória no local de execução dos serviços. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.
O prazo para execução dos serviços é de 30 trinta dias, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no scpi portal de compras, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição nos referidos cadastros.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de são paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.
