Municipio De Balsas - Prefeitura Municipal De Balsas

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontramse definidos no projeto básico, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas menciona egistro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de engenharia.

O edital estabelece que para fins da comprovação de que trata os subitens relativos à qualificação técnico profissional e técnicooperacional, os atestados e certidões deverão dizer respeito a contratos executados total ou parcialmente com as seguintes características mínimas: quant. peso quant. porcentagemitem código banco descrição und orçamento orçamento solicitada solicitada transporte com caminhão basculante de 10 m3, em via urbana 1 **** sinapi m3xkm ****, 0 48, 85 30, 00 em revestimento ****, 00 primário unidade: **** regularização do subleito 2 sicro3 m2 ****, 0 8, 60 30, 00 **** 100 proctor intermediário ****, 00 caminhão tanque com 3 **** sicro3 capacidade de **** l 188 h ****, 0 8, 11 30, 00 ****, 20 kw execução de revestimento primário com material de 4 sicro3 m3 ****, 0 7, 15 30, 00 **** jazida 100 proctor ****, 00 intermediário locação topográfica com nivelamento de seções 5 **** orse transversais de serviços de m ****, 0 3, 02 30, 00 ****, 00 terraplenagem, inclusive conferências para fins de comprovação da qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional das licitantes, a administração estabeleceu como critério a exigência de apresentação de atestados que comprovem a execução anterior de, no mínimo, 30 dos quantitativos relativos às parcelas de maior relevância do objeto, considerando os itens que representam percentual igual ou superior a 4 do valor total estimado da contratação. todavia, além dos itens que atingem o referido percentual financeiro, verificouse a necessidade de inclusão do item locação topográfica com nivelamento de seções transversais de serviços de terraplenagem, inclusive conferências como parcela de relevância técnica, ainda que seu peso no orçamento global seja inferior ao limite de 4.

O edital estabelece que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,38.

O prazo para execução dos serviços são referências, que poderão ser adequadas, mediante a anuência da secretaria contratante. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 72 setenta e duas horas, a partir do recebimento da ordem de serviço, já contando com a mobilização, emitida pela prefeitura municipal de balsas, e deverá ser concluída dentro do cronograma físico-financeiro previsto.

O pagamento dos serviços será realizado, conforme boletins de medição, emitidos pela contratada, aferidos e autorizados para pagamento, após aprovação do fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias, após a fatura emitida pela contratada correspondente aos serviços executados e medidos no período.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 3 cinco por cento do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei no 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão realizar vistoria aos locais de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo máximo para entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida garantia dos bens fornecidos na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, assim os licitantes encaminharão, simultaneamente os documentos de habilitação, observado o disposto nos itens 10 deste instrumento.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R ****, 61 cem mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos.