O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública no município de Bernardo do Mearim/MA. O valor estimado é de R$ ****,88. O prazo para envio de propostas e documentação legal é de no mínimo 2 horas antes da abertura da sessão eletrônica, que ocorrerá em 05/05/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 29/04/2026. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP em itens/lotes de até R$ ****,00, com cotas reservadas para MEI/ME/EPP em itens/lotes acima desse valor. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global.
O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. A execução dos serviços será iniciada após a emissão da ordem de serviço, observando o plano de execução e cronograma operacional estabelecido pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pela secretaria municipal requisitante.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no edital.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento e elaboração de proposta, os interessados poderão realizar vistoria no local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email: cclpmbm@hotmail. com.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.
