O edital trata da contratação de empresa para reformar a creche Sá Nha Nha, incluindo serviços estruturais, arquitetônicos e complementares. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A visita técnica é opcional. O prazo de execução é de 120 dias e o contrato terá vigência de 180 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços. A empresa deve ter registro no CREA e comprovar experiência em obras semelhantes. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O edital também informa sobre as obrigações da contratada e do contratante, além das sanções por descumprimento contratual.
O prazo de execução previsto é de 120 cento e vinte dias.
O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
A contratada deverá prestar garantia pelos serviços executados, contada a partir da data do recebimento definitivo, nos seguintes termos: 12 doze meses para a correção de vícios aparentes ou ocultos, relacionados à qualidade dos materiais empregados ou à execução dos serviços e 5 cinco anos para vícios de solidez e segurança estrutural.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, poderá ensejar a aplicação das sanções abaixo previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei n ****.
A visita técnica para conhecimento das condições locais das futuras obras, deverá realizar em até 02 dois dias úteis anteriores a data de realização do processo licitatório.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor global estimado da contratação é de r ****, 83 cinquenta e cinco mil quarenta e sete reais e oitenta e três centavos.