Municipio De Caturite - Prefeitura Municipal De Caturité

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 5 cinco meses, após a assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

O proponente deve atender às exigências do edital quanto à habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021.

O licitante pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da concorrência é de R$ ****,34.

O prazo de execução dos serviços é de 7 sete meses, após a assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O licitante será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, da qual somente poderão participar as empresas qualificadas n o procedimento auxiliar préqualificação ****.

O proponente acima qualificado, declara, sob as penas da lei que atende às exigências do edital quanto à habilitação para os fins previstos na préqualificação ****, bem como: i está em situação regular perante a fazenda nacional, a seguridade social inss e o fundo de garantia de tempo de serviço fgts, bem como, atende às exigências do contrato quanto à habilitação jurídica para os fins da préqualificação ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

O valor estimado da concorrência eletrônica **** é de r ****, 01 quinhentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e um centavo.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da ordem de serviço: início: 3 três dias conclusão: 4 quatro meses.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, o certificado de préqualificação, emitido pelo município de caturitépb às empresas qualificadas no procedimento auxiliar de préqualificação n ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a r ****, 23.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 doze meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pela pregoeira, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,44.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda municipal, comprovação de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, declaração do licitante, sob pena de desclassificação, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação do cumprimento de requisitos normativos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contatar, declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado total é de R$ ****,18.