Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em4rpm/4 Rpm

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de mudança e translado de bagagem, mas indica que a contratação se dará conforme especificações e condições constantes no aviso e seus anexos.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito no trecho: critério de menor preço julgamento:.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e que o fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital menciona que as sanções são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,73, conforme descrito em: valor total: r ****, 73 seis mil oitocentos e três reais e setenta e três centavos.

O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário. A contratada deverá elaborar e apresentar à contratante, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato, cronograma detalhado de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, destinando-se a proporcionar aos interessados o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (noventa e sete mil vinte reais e sessenta centavos).

O início da execução do objeto será em até 02 dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco do valor total inicial do contrato, conforme regras estabelecidas na minuta contratual, para cada lote.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação do lote 01 é de R$ ****,85 (quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), por ano.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias corridos da data da assinatura do contrato e após a contratada receber a nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data final da liquidação, mediante ordem bancária emitida por processamento eletrônico.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF e apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital estabelece que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital define que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com a apresentação de documentos como inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).