A Prefeitura Municipal de Sapucaia, PA, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação com bloqueteamento na Avenida Conquista. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,15. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 27 de maio de 2026. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início dos serviços será de forma imediata a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível no prazo estipulado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A licitante deverá apresentar comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de 1% do valor orçado pela gestão, R$ ****,86.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, da Lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,15 (um milhão, setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).
