Secretaria De Estado De Infraestrutura E Mobilidade - Compras

O prazo de execução previsto é de 155 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura estabelecida na ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 335 dias consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações PNCP.

Os pagamentos serão efetuados por meio do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, a crédito da contratada. A medição dos trabalhos realizados em cada mês será processada e aprovada pela SEINFRA no prazo de até 10 dias úteis. A contratada terá 5 dias úteis para encaminhar o documento fiscal e demais documentações exigidas em contrato. A liquidação será efetuada no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento da documentação completa. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados a partir da data de liquidação da despesa.

A garantia da proposta é exigida no valor de R$ ****,25, equivalente a 1% do valor da contratação, com prazo mínimo de validade de 60 dias. A garantia de execução da contratação será de 5% do valor total inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e outros documentos. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação. A comprovação da boa situação financeira será demonstrada por meio de índices contábeis como liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

A visita técnica é opcional, mas o licitante deverá declarar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação. Caso opte pela visita, deverá apresentar declaração formal de realização da vistoria.

O pedido de esclarecimento ou o registro de impugnação referente a este processo licitatório deverá ser apresentado em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,12.

O prazo de execução dos serviços é de 700 dias consecutivos, a contar da data de assinatura da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados por meio do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, a crédito da contratada, com liquidação em até 5 dias úteis e pagamento em até 5 dias úteis após a liquidação.

É exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor da contratação (R$ ****,43) e garantia de execução de 5% do valor total inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar capacidade técnica, econômica e financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é opcional, mas o licitante que optar por realizá-la deverá apresentar declaração formal de realização, sob pena de inabilitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital deverá ser apresentado em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,73.

O prazo de execução dos serviços é de 426 quatrocentos e vinte e seis dias consecutivos, a contar da data de assinatura da ordem de início. O prazo de vigência da contratação é de 606 seiscentos e seis dias consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações pncp.

Os pagamentos serão efetuados por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, a crédito da contratada. A medição dos trabalhos realizados em cada mês será processada e aprovada pela seinfra no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data de sua protocolização pela contratada. A contratada terá 5 cinco dias úteis, a contar do desbloqueio pela mandatária nos casos de despesas a serem quitadas com recursos oriundos de repasse, ou, nos demais casos, a contar da aprovação da medição pela seinfra, para encaminhar o documento fiscal e demais documentações exigidas em contrato, para subsidiar o pagamento. A liquidação será efetuada no prazo de até 5 cinco dias úteis contados do recebimento da documentação completa, enviada pela contratada. O pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de liquidação da despesa, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei federal ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato. Apresentação de garantia adicional, quando for o caso, nos moldes do disposto no art. 59, 5, da lei federal ****.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, que deverá ser juntado pelo licitante. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para estarem vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares não constantes do cagef, o licitante mais bem classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio de upload dos documentos no portal de compras do estado de minas gerais, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, prorrogável, contado da solicitação à comissão de contratação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, agir em conluio, induzir a erro, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, mas recomendada. O licitante poderá, a seu critério exclusivo, optar pela realização de vistoria prévia nos locais onde serão executados os serviços. Caso opte pela realização, deverá apresentar declaração formal de realização da referida visita, sob pena de inabilitação. A visita técnica deverá ser realizada exclusivamente nos dias 29/04/2026 das 14h às 17h e 30/04/2026 das 9h às 14h.

O pedido de esclarecimento ou o registro de impugnação referente a este processo licitatório deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica, exclusivamente por meio eletrônico.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação encontra-se previsto no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Minuta de Contrato.

O critério de julgamento das propostas é o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e outros cadastros, sendo exigidos somente os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.