Camara Municipal De Piraquara - Camara Municipal De Piraquara

Os cartões físicos primários devem ser fornecidos e distribuídos em até 5 dias úteis contados a partir da solicitação formal. A primeira carga está agendada obrigatoriamente para o dia 31/07/2026.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 5 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, que deve conter informações da licitação, serviços, empenho e dados bancários, acompanhada de provas de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento será o menor percentual de taxa de administração.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados nele deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato sujeita às penalidades e perda da garantia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail, protocolo presencial ou correios.

A não observância das condições do edital, como a atualização de dados no SICAF, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega para as molduras é de 30 dias úteis a contar da assinatura do contrato. Para os serviços de revelação de fotos, o prazo máximo de execução é de 30 dias corridos a contar do recebimento dos arquivos digitais.

O pagamento será realizado em até 10 dias corridos após a confirmação do recebimento dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura, mediante aprovação dos fiscais e gestor de contrato.

A garantia mínima para os serviços de revelação é de 12 meses contra defeitos de revelação ou desbotamento anormal. Não haverá exigência de garantia de execução contratual para as molduras.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por grupo de itens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos originais ou cópias autenticadas, comprovando regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,3% a 0,7% do valor do contrato por dia de inadimplência), rescisão contratual, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência da ata de registro de preços, que será de 12 meses, contados da data de publicação do extrato da ata no PNCP, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a confirmação do recebimento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente preenchida e sem rasuras, aprovada pelos fiscais e gestor de contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por grupo de itens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 9.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

É recomendado que os licitantes, por meio de representante devidamente identificado, façam uma vistoria nos locais onde serão executados os serviços objeto deste termo de referência.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor máximo estimado: R ****, 79 trezentos e quatro mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado é R$ ****,96.