O edital público do Fundo Municipal de Saúde de Barra Bonita/SC, na modalidade pregão eletrônico, visa a contratação de serviços médicos especializados em ortopedia, com consultas pré e pós-operatórias, exames, procedimentos cirúrgicos e fornecimento de próteses. O prazo para envio de propostas é 03/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira e técnica. Há possibilidade de envio de amostras e visita técnica. O valor estimado total é de R$ ****,00. O processo licitatório possui regras específicas para micro e pequenas empresas, com tratamento diferenciado. O edital completo, incluindo o termo de referência, está disponível online.
O prazo de entrega dos bens/fornecimento dos serviços será de até 10 dez dias, contados a partir da emissão da ordem de compra pela administração.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital prevê que tanto o paciente quanto o contratante deverão receber o certificado de garantia da prótese implantada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é R$ ****,00.
