Edital de licitação para contratação de empresa especializada em obras para
pavimentação asfáltica em Santa Bárbara de Goiás, com modalidade de concorrência eletrônica, regida pela Lei n 14. 133/2021. Prazo para envio de propostas: 26 de junho de 2025, às 13h30 (horário de Brasília). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, modo de disputa aberto, regime de empreitada por preço global, execução local da sessão pública, e critério de julgamento por menor preço. Informações adicionais disponíveis no portal de licitações da prefeitura (www. ***. *. *), telefone (62) **** e e-mail ***@***. *. * ao edital: projeto básico, minuta contratual, carta de apresentação da documentação, carta proposta, fiança bancária, declaração de não realização da vistoria, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e projetos. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Condições para participação: pessoas jurídicas com atividade pertinente e compatível com o objeto, credenciamento regular no SICAF. Consórcios permitidos, com regras específicas. Vedações à participação: empresas e profissionais envolvidos na elaboração do projeto, empresas com sanções, empresas em falência, etc. Critérios de desempate: previstos no art. 60 da lei n 14. 133/2021. Requisitos para a proposta final: língua portuguesa, valor expresso em algarismos arábicos com duas casas decimais, prazo de validade, documentos complementares, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, composição de custos e formação de preços unitários, BDI, etc. Requisitos de habilitação: consulta a cadastros (SICAF, TCM/GO, CEIS, CNJ, TCU), regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Garantia de 5 anos após o recebimento dos serviços. Pagamento mensal, conforme medições e critérios definidos. Penalidades previstas em lei e no edital. Informações sobre foro competente para eventuais disputas.