Municipio De Santa Barbara De Goias - Prefeitura Municipal De Santa Bárbara De Goiás

O edital prevê a execução dos serviços conforme o cronograma físico-financeiro constante no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação à contratante das respectivas notas fiscais, do cronograma físico-financeiro, do relatório parcial da execução dos serviços e da medição para verificação e posterior deferimento, devidamente atestadas por quem de direito.

A garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 05 cinco anos, após o recebimento dos mesmos, nos termos do artigo 618, do Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada com base na regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica do licitante, por meio de consulta ao sistema SICAF e apresentação de documentos complementares.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas no decreto municipal n 966/2022 e nos artigos 155 e 156 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao edital.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, conforme Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo e ata de registro de preços anexo, ficará sujeita às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021.

Em caso de necessidade, a área técnica do setor solicitante poderá solicitar a apresentação de amostras dos materiais ofertados para as licitantes que ofertarem o menor preço, com prazo máximo de 05 cinco dias úteis para apresentação.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias.

O edital prevê que a garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 05 cinco anos.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital prevê que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação à contratante das respectivas notas fiscais, do cronograma físicofinanceiro, do relatório parcial da execução dos serviços e da medição para verificação e posterior deferimento, devidamente atestadas por quem de direito.

A garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 05 cinco anos, após o recebimento dos mesmos, nos termos do artigo 618, do código civil brasileiro.

No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço global para execução dos serviços, nas condições previstas neste edital e no projeto executivo e projeto básico anexo i.

A comissão de contratação verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislações correlatas e no item 4. 6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: Sicaf, lista dos impedidos de licitar e contratar, mantida pelo tribunal de contas dos municípios do estado de goiás tcmgo, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união www. ***. *. *, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. *, lista de inidôneos, mantida pelo tribunal de contas da união tcu.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A garantia dos serviços é de 5 anos, após o recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A comissão verificará as condições de participação no certame.

As sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar.

Os pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por escrito.