Credenciamento de emissoras de rádio legalmente constituídas e autorizadas a operar nas faixas AM ou FM, com abrangência no Município de Dois Córregos, inclusive Guarapuã, para a prestação de serviços de veiculação de inserções radiofônicas de caráter institucional, informativo, educativo ou de interesse público, conforme a demanda da Administração Municipal.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas constituídas sob a forma de consórcio, empresas inidôneas, empresas em estado falimentar, empresas estrangeiras, empresas que não atenderem às condições estabelecidas no edital), etapas do processo (cadastramento, envio de documentos, análise, homologação, assinatura do termo de credenciamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura do prazo de credenciamento), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), observação do horário oficial de Brasília (DF), declarações exigidas no sistema eletrônico, condições para participação (regularidade fiscal, alvarás, licenças, registros e permissões), processo de descredenciamento (infrações, sanções, rescisão contratual), critério de reajuste de valores (índice IPCA), gestão e fiscalização dos termos de credenciamento, medição e pagamento dos serviços, garantia contratual (se houver), infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, proibição de subcontratação, consultas, divulgação e entrega do edital, interpretação das normas disciplinadoras da licitação, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, correção de erros ou falhas nas propostas, homologação do resultado, direito de revogação ou anulação da licitação, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, contagem dos prazos, casos omissos, divergência entre as disposições do edital e seus anexos.