Municipio De Pato Bragado - Secretaria De Obras, Viação E Urbanismo

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Pato Bragado PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,22.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados após o recebimento da solicitação, em remessa única. Em casos de emergências, os serviços deverão ser realizados em 24 horas após o recebimento da solicitação. caso n�o seja poss�vel a entrega na data assinalada, a empresa dever� comunicar as raz�es respectivas com ao menos 48 horas de anteced�ncia.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Para os lotes nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 34, 36, 38 e 39, a garantia do equipamento deverá vir de fábrica, ser instalado pela empresa vencedora do certame, com prazo mínimo de 12 meses. para os lotes n 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 34, 36, 38 e 39 a garantia do equipamento dever� vir de f�brica, ser instalado pela empresa vencedora do certame, com prazo m�nimo da garantia de 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema da BLL. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lancese de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, ou se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. [. . . ] ser� desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] contiver v�cios insan�veis [. . . ] n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia [. . . ] apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para acontrata��o [. . . ] n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,36. valor total da contrata��o: r ****, 36.

O prazo máximo de execução da obra é de 90 noventa dias, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, o recebimento e a devida aceitação da nota fiscal pela secretaria de obras, viação e urbanismo. O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a efetiva execução das etapas, mediante comprovação dos serviços executados e aprovação pela fiscalização contratual.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços. Haverá garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.

A participação de empresas em consórcio não será permitida na presente contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria no local onde será executada a obra é facultativa aos licitantes e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do convênio é de 120 dias, sendo o prazo de execução da obra de 60 dias, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, condicionado à conformidade com o cronograma físico-financeiro e medição dos serviços.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução do convênio é de 120 dias, sendo o prazo de execução da obra de 60 dias, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, condicionado à conformidade com o cronograma físico-financeiro e medição dos serviços.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.