para Registro de Preço Visando a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Individuais Tipo Marmitex, Lanches, Coquetel e Buffet, Com Variação de Cardápio, Para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Santarém- CMS
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (envio de propostas, lances, habilitação, negociação, aceitação, homologação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (imediatamente após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma), documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), possibilidade de consórcio, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate (em caso de empate), garantia de execução (não haverá), modelo de execução do objeto, prazo de início, local de entrega, qualidade e quantidade da alimentação, peso mínimo do marmitex (600 gramas), obrigações da contratada (cumprimento de legislação, higiene, segurança alimentar, opções de cardápio, pontualidade, limpeza, etc. ), obrigações da contratante (fiscalização, recebimento, pagamento), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazos para recursos, reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, termo de contrato ou instrumento equivalente, reajustamento do valor contratual (conforme termo de referência), recebimento e aceitação do objeto, pagamento, e obrigações da contratante e da contratada (conforme termo de referência).