Documentos complementares à proposta e à habilitação, com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis; Critérios de participação (cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, custos para atendimento dos direitos trabalhistas, qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte); Prazo de validade da proposta de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão; Modelo de proposta com indicação completa do item ofertado, incluindo marca/modelo, referências e demais dados técnicos, valores unitários e totais dos itens, tributação, custos de entrega/transporte/deslocamento e outras despesas; Documentos de habilitação exigidos somente do(s) licitante(s) vencedor(es); Vedações (impede a participação de pessoas físicas ou
jurídicas com sanções, vínculo com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante); Abertura da sessão pública no dia 05/08/2025, às 09h, com envio de propostas até as 08h59min; Critérios de desempate (preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3. 2. 4 e 3. 2. 5 deste edital, disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas estabelecidas no território do estado do rio grande do sul, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação); Negociação e julgamento; Verificação da habilitação; Prazo de 03 (três) horas para envio da documentação de habilitação; Recursos administrativos; Condições de contratação (prazo de 10 dias úteis para assinatura do contrato, prorrogação por 1 vez, convocação de licitantes remanescentes, liberação dos licitantes em caso de não aceitação da contratação, negociação com licitantes remanescentes, descumprimento total da obrigação e penalidades); Obrigações da contratante e contratada; Prazos e condições de pagamento (pagamento mensal, com documento fiscal e/ou RPA, relatório com todos os atendimentos prestados no mês, liquidação e pagamento em até 15 dias corridos, indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e do número de empenho, número do contrato na nota fiscal/fatura/RPA, correção monetária e juros em caso de atraso, retenções tributárias e previdenciárias); Dotação orçamentária; Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); Pedidos de esclarecimentos e impugnações (envio via sistema até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública); Disposições gerais (aceitação de acréscimos ou supressões, não cabimento de desistência após a apresentação da proposta, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação, foro da comarca de Montenegro/RS).