A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a perfuração e construção de um poço tubular para abastecimento de água em São Pedro do Maratá. A modalidade é Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço. A sessão pública ocorrerá em 24/04/2026, com envio de propostas até 23/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,18. O contrato terá vigência de 60 dias. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A visita técnica é opcional, mediante agendamento prévio. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de início da obra.
O pagamento se dará após a execução do projeto, estando tudo de acordo e já de posse do comprovante de encaminhamento da outorga do poço junto ao DRH, a empresa deverá emitir nota fiscal, a qual deverá ser atestada pelo fiscal e após encaminhada ao setor de contabilidade do município, que efetuará o pagamento em até 15 quinze dias após o recebimento da mesma.
O tipo de julgamento é menor preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos somente dos licitantes vencedores, conforme determina o inciso II do art. 63 da Lei 14. 133/2021, mediante solicitação encaminhada através do sistema pela pregoeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se a licitante optar por realizar visita/vistoria prévia ao local da obra, entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Maratá/RS pelo número de telefone 51 ****, para realizar o agendamento da visita, com no mínimo de 02 dois dias anteriores à data da abertura da sessão.
Os pedidos de esclarecimento referente ao processo licitatório e os pedidos de impugnação poderão ser enviados via sistema www. ***. *. * até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,18.
