A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua Plínio Frederico Stein, etapa 02. O valor estimado é de R$ ****,61. A sessão virtual ocorrerá em 29/05/2026, com envio de propostas até às 08h59min. A proposta tem validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com atenção especial para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há exigência de garantia de proposta. O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. Pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após o recebimento da fatura e laudo técnico. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da faturanota fiscal, acompanhada do laudo técnico e a planilha de medição emitidapela administração municipal, devidamente atestada pelo responsável pela fiscal gestor docontrato.
Para esse processo licitatório a administração não irá exigir a garantia de proposta, conformeprevisto no art. 58 da lei no ****.
As propostas serão apresentadas e julgadas pelo menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintesdocumentos, em até 24 vinte e quatro horas, quando solicitado pelo agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se a licitante optar por realizar visitavistoria prévia ao local da obra, entrar em contato com aprefeitura municipal de maratárs pelo número de telefone 51 999 969 184 para realizar oagendamento da visita, com no mínimo de 02 dois dias anteriores à data da abertura da sessão.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos deimpugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
A estimativa de gasto total para execução do objeto é de até r ****, 61 quatrocentos equarenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos.
