Municipio De Matinhos - Saúde - Fundo Municipal De Saúde

O prazo de entrega dos dosímetros, a contar do recebimento da nota de empenho, será de 5 dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação formal e objetiva do serviço, mediante depósito em conta corrente vinculada ao CNPJ da contratada, após apresentação da nota fiscal atestada e demais documentos de regularidade.

Não haverá exigência de garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, com prazo de 2 horas para a licitante melhor classificada apresentar os documentos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (de 6 meses a 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que a vigência do seguro veicular será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da apólice ou do início da cobertura. A emissão da apólice de seguro deverá ocorrer imediatamente após a formalização da contratação e emissão da respectiva nota de empenho.

O edital prevê que os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias, obrigando-se a contratada a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e fatura correspondente.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da execução dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria dos veículos e/ou das instalações do local onde reside os veículos, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n **** de 21 de junho de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,58.

O prazo de entrega dos equipamentos em comodato é de 5 dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após liquidação formal e objetiva do serviço, mediante depósito em conta corrente vinculada ao CNPJ da contratada, após apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de execução será de 540 quinhentos e quarenta dias.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após a apresentação da fatura, do documento fiscal e dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social federalfgts.

A contratada prestará a caução correspondente de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é obrigatória, e as vistorias serão realizadas de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 17:00 horas, mediante agendamento prévio com antecedência de 24 vinte e quatro horas.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor estimado para este procedimento de contratação é no máximo de ****, 74 sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos.