Camara Municipal De Madre De Deus De Minas - Câmara Municipal De Madre De Deus De Minas

A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas realizará dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação. O objeto da contratação é auxiliar na compra e recebimento de equipamentos de informática. A data limite para envio de propostas é 23/05/2025 às 07:59:59. O critério de julgamento é o menor preço unitário. Existem restrições para participação, como vedações a empresas que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas envolvidas na elaboração do projeto, empresas com sanções, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O processo ocorrerá no sistema de dispensa eletrônica, com fase de lances de uma hora. O fornecedor é responsável por qualquer transação no sistema. O sistema eletrônico exige o preenchimento de declarações e o envio de documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Em caso de desclassificação ou inabilitação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou utilizar proposta de pesquisa de preços. O edital possui anexos com termos de referência, minuta contratual e instruções de uso da plataforma.

A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas realizará dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou design de interiores. As empresas enquadradas como microempresa (ME), empresa de pequeno porte (Epp) e equiparadas podem participar. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo final para envio de propostas é 21/05/2025 às 07h59min59s. Existem requisitos específicos de habilitação, como a ausência de sanções, e vedações para participação, como empresas que atuam em projetos similares. O sistema de dispensa eletrônica é fornecido pela SH3 Informática Ltda. O edital possui anexos com termos de referência, minuta contratual e instruções de uso da plataforma.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual - MEI, empresas estrangeiras, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção, vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas, pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, agente público do órgão ou entidade contratante, tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual - MEI, prazo de validade da proposta, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, preços máximos previstos no termo de referência, responsabilização pelo tribunal de contas da união, abertura da licitação em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, exclusão de lance, modo de disputa aberto, prorrogações, desempate, sorteio, negociação de condições mais vantajosas, consulta aos cadastros, tratamento favorecido, adequação ao objeto e compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado, vícios insanáveis, especificações técnicas, preços inexequíveis, exequibilidade, desconformidade com quaisquer outras exigências, indícios de inexequibilidade, esclarecimentos complementares, apresentação de amostra, avaliação das amostras, não entrega da amostra, atraso na entrega, amostra fora das especificações, documentos para fins de habilitação, substituição de documentos, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, verificação da habilitação, apresentação de documentos em original, cópia ou pela plataforma, substituição de documentos por registro cadastral, declaração de que atende aos requisitos de habilitação, prazo para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do termo de contrato, correspondência postal com aviso de recebimento (AR), sistema de processo eletrônico para assinatura digital, aceite da nota de empenho, hipóteses de rescisão, prorrogação dos prazos, prazo de vigência da contratação, cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, prazo para assinar a ata de registro de preços, prorrogação do prazo de convocação, ata de registro de preços, formalização de atas, divulgação no PNCP, preços registrados, compromisso de fornecimento, realização de licitação específica, convocação de licitantes remanescentes, cadastro de reserva, interposição de recurso, prazo recursal, recurso apresentado, razões recursais, recurso dirigido à autoridade, pedido de reconsideração, efeito suspensivo, invalidação de atos, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, resposta à impugnação, meios eletrônicos, impugnações e pedidos de esclarecimentos, ata da sessão pública,

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, impedimentos para participação (empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, etc. ), regras para lances (valor mínimo, intervalo mínimo de diferença entre lances, envio automático, possibilidade de exclusão de lance), critérios de desempate (em caso de empate), possibilidade de negociação do preço, consulta a cadastros de empresas punidas, exigências para habilitação (documentos, substituição por registro cadastral), prazo para assinatura do contrato ou ata de registro de preços, possibilidade de prorrogação de prazos, condições para alteração ou atualização de preços, cancelamento do registro do licitante, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e meios), homologação do resultado da licitação, transferências de data da sessão em caso de impedimento, observação do horário de Brasília, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos.

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de material gráfico, placas, prismas e outros. Data limite para envio de propostas: 10/04/2025, às 07:59:59. Critério de julgamento: menor preço unitário. Termo de referência e demais anexos disponíveis em www. ***. *. * no portal nacional de contratações públicas (pncp). Exigências de habilitação, conforme o edital e seus anexos. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas e MEI. Lista de impedimentos para participação na licitação.