Municipio De Pedra - Fundo Municipal De Assistencia Social

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 240 dias, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro constante no projeto básico.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferência bancária, na qual a destinação deverá ser impreterivelmente o contratado, ressalvado decisão judicial em contrário.

A presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Poderão participar desta concorrência pública eletrônica interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras publicas.

As sanções previstas no contrato não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

A visita técnica ao local dos serviços é obrigatória.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor máximo global permitido é de R$ ****,41.

O edital prevê um prazo de 210 dias para a execução dos serviços, a partir da data de expedição da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro constante no projeto básico.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferência bancária, na conta da contratada, após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global contratado, podendo ser em caução em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Poderão participar empresas que atenderem as exigências deste edital e estiverem enquadradas nos termos do artigo 3, incisos i e ii, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, com redação dada pela lc 147/2014, enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte que estejam com credenciamento regular ao portal de compras públicas.

As penalidades por descumprimento do contrato estão previstas no edital e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

É obrigatória a visita técnica ao local dos serviços, até o dia de abertura da sessão, no horário das 9h às 12h, com saída da secretaria municipal de infraestrutura.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,62.

O prazo de entrega dos bens licitados será de até 20 vinte dias, após o recebimento da nota de empenho, porém a nota fiscal deverá ser emitida imediatamente após o recebimento da nota de empenho, para que seja realizado o pagamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa vencedora deverá conceder garantia mínima de 1 um ano do veículo adquirido pelo município.

A contratada que executar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal estará sujeita a advertência, multa moratória de 2 dois por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias, multa compensatória de 2 dois por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união com o consequente descredenciamento no sicaf pelo prazo de até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O emplacamento será realizado após a vistoria da comissão de recebimento.

A estimativa inicial de valor da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de entrega variáveis, dependendo do tipo de serviço. Para manutenções preventivas e corretivas, o prazo mínimo é de 6 meses. Para lanternagem e pintura, o prazo mínimo é de 12 meses. Para serviços em motor, câmbio e suspensão, o prazo mínimo é de 6 meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As peças e acessórios deverão ser novos, originais ou recomendadas pelo fabricante, com garantia de fábrica/montadora. Os serviços prestados deverão ter garantia expressa no orçamento da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, caso solicitado.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê entregas parceladas ao longo de 12 meses, de acordo com a necessidade das secretarias municipais.

O pagamento será feito em média, até dias após a realização da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

O critério de julgamento é o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exigidos para participação.

O edital prevê sanções administrativas por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras dos produtos, com prazos e procedimentos específicos.

O edital prevê um prazo de 3 dias úteis para impugnação do edital, antes da abertura da sessão pública.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00.