Estado Do Ceara - Eem Antônio Reginaldo Magalhães Almeida

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada com o respectivo cronograma de entrega do gênero.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.

R$ ****,00

O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço.

O pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

O fornecedor deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa.

O edital prevê a entrega do objeto contratual em 15 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 dias corridos de antecedência.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.

O fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, caso necessário.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas que podem chegar a 10% do valor contratado, por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, a partir do início da prestação do serviço.

O pagamento será feito em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

O fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, podendo haver multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, ou não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação.