Municipio De Jaboticabal - Prefeitura Municipal De Jaboticabal

O prazo para entrega é de até 15 dias úteis a partir da solicitação de entrega, mediante autorização de fornecimento.

A forma de pagamento é em 30 dias a contar da entrega dos materiais, devidamente acompanhada da respectiva nota fiscal.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados protocolados até as 00:00 do dia 27 de maio de 2026.

A não observância das regras do edital, falsidade nas declarações, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,82.

O prazo para execução dos serviços é de até 15 dias úteis a partir do envio da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de documentação complementar como declaração unificada e certificado de visita técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência.

A apresentação de amostras é exigida para os itens especificados no subitem 12 do termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até as 00:00 do dia 29 de maio de 2026.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, apresentação de propostas inexequíveis, ou descumprimento de exigências de habilitação.

O prazo para execução dos serviços será conforme especificações no termo de referência anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser enviados até as 00:00 do dia 21 de maio de 2026.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O prazo de entrega é de até 24 horas, a partir da solicitação de entrega, mediante autorização de fornecimento, conforme condições constantes dos itens 9. 3 e 9. 7 do termo de referência anexo I do edital.

A forma de pagamento é de 30 dias a contar da entrega dos materiais, devidamente acompanhada da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado para aquisição é de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado na cláusula 13ª do edital.

O fornecedor adjudicatário estará sujeito a sanções administrativas previstas na lei e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados protocolados até as 00:00 do dia 19 de maio de 2026.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,90.

O prazo da concessão será de 27 anos contados da data de eficácia. O prazo de execução para a construção das usinas solares fotovoltaicas é de 27 meses.

O pagamento será realizado mediante contraprestação mensal efetiva, calculada conforme estipulado nos termos do contrato e seus anexos.

É exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado dos investimentos devidos pela concessionária, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor contraprestação mensal máxima, obtido por meio do maior desconto percentual em relação à tarifa da distribuidora.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento específico para cada item no edital.

As penalidades incluem multa no valor da garantia da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Eventual impugnação do edital deverá ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de entrega dos envelopes.

O valor do contrato estimado é de R$ ****,39.