A licitação visa a aquisição de um parque infantil e brinquedos acessíveis, divididos em lotes. A participação é exclusiva para ME/EP/MEI. O processo será realizado na plataforma Licitanet. Os documentos de habilitação não são enviados simultaneamente com a proposta. O licitante deverá declarar que cumpre os requisitos trabalhistas e de reserva de cargos. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 90 dias. O sistema disponibiliza campo para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de folders, prospectos e outros documentos que contenham informações e detalhamentos acerca das especificações técnicas dos produtos e/ou equipamentos ofertados. O recebimento e aceitação do objeto e a fiscalização estão previstos no termo de referência. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O prazo para impugnação é de 5 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Os produtos deverão ser entregues sem ônus, parceladamente, de acordo com as solicitações, pelo período da vigência, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços. O local e o prazo serão indicados na ordem de compras do departamento de compras, conforme anexo ii, termo de referência.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e cnds, fgts e inss.
A garantia mínima é de 12 meses para os brinquedos acessíveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lotegrupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma licitanet. Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o termo de contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnação é de 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.