Municipio De Coxilha - Prefeitura Municipal De Coxilha

A licitação objetiva a contratação de uma empresa para a construção de um CRAS, com base em um contrato de repasse. O processo é eletrônico, com modalidade concorrência e julgamento por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão da concorrência pública. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira e técnico-profissional. É permitida a visita técnica ao local da obra, mas a declaração de conhecimento das condições do local dispensa a visita. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de entrega da obra é de até 12 meses, a contar da emissão da ordem de início. O pagamento será realizado em etapas, após a apresentação dos relatórios quinzenais de medição e aprovação da fiscalização. O edital prevê critérios de desempate, sanções administrativas e procedimentos para recursos.

A licitação objetiva a contratação de uma empresa para a construção de um CRAS, com base em um contrato de repasse. O processo é eletrônico, com modalidade concorrência e julgamento por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão da concorrência pública. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira e técnico-profissional. É permitida a visita técnica ao local da obra, mas a declaração do responsável técnico também é aceita. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de entrega da obra é de até 12 meses, a contar da emissão da ordem de início. O edital especifica critérios de desempate, sanções e recursos. Anexos complementares, como modelo de proposta financeira, minuta de contrato, modelos de declarações, justificativa para exigência de garantia contratual, fazem parte do edital.

Documentos de habilitação devem ser entregues no setor de licitações da prefeitura municipal de Coxilha/RS, em 20/05/2025. O credenciamento terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. As empresas devem apresentar documentação específica, como cópia da cédula de identidade, registro comercial, contrato social, prova de regularidade fiscal (certidões negativas), certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menores, entre outros. A proposta deve conter relação de serviços, valores unitários e totais, capacidade máxima de vagas, aderindo às condições do município. O preço de referência para o credenciamento e contratação está na tabela de valores. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e aceitação de cada nota fiscal. O município reserva-se o direito de fiscalizar a prestação dos serviços e proceder ao descredenciamento em caso de má prestação. O processo será julgado em até 3 dias úteis após a entrega dos envelopes. Impugnações e recursos devem ser protocolados junto ao protocolo geral da municipalidade. Existem anexos com modelos de declarações e termo de referência.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação das propostas, lances, desempate, negociação, habilitação, recurso), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (imediatamente após a emissão do termo de início de obras), prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses), modelo de proposta comercial, garantia de proposta (1% do valor estimado), modalidades de garantia (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária), vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, impedimentos por vínculo com dirigentes do órgão ou agente público, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante), critérios de desempate (preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de programa de integridade), negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso (prazo de 3 dias úteis), condições de contratação (prazo de 10 dias úteis para assinatura do contrato), vigência do contrato (12 meses), pagamento (mediante apresentação de relatórios quinzenais de medição), reequilíbrio econômico-financeiro, dotação orçamentária, recebimento do objeto (prazo de entrega de até 12 meses), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), pedidos de esclarecimentos e impugnações, obrigações da vencedora (fornecimento de mão de obra, execução dos serviços, responsabilidade técnica, acompanhamento do cronograma, equipamentos de proteção, instalações provisórias, sinalização, armazenamento de materiais, qualidade dos materiais, fiscalização, prazos, condições de habilitação, certidões negativas, encargos trabalhistas e previdenciários, cnd, recolhimento e destinação de resíduos sólidos), disposições gerais (aceitação de acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, foro da comarca de Passo Fundo, anexos).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação das propostas, lances, desempate, negociação, habilitação, recurso), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (imediatamente após a emissão do termo de início de obras), prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses), modelo de proposta comercial, garantia de proposta (1% do valor estimado), modalidades de garantia (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária), vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, impedimentos por vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante), critérios de desempate (preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de programa de integridade), negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso (prazos e procedimentos), encerramento da licitação, condições de contratação (prazos, convocação, prorrogação, adjudicação, liberação do pagamento), vigência do contrato (12 meses), pagamento (relatórios quinzenais de medição, laudo de medição, retenção na fonte do INSS e ISS), reequilíbrio econômico-financeiro, dotação orçamentária, recebimento do objeto (prazos, desconformidades), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações, obrigações da vencedora (fornecimento de mão de obra, execução dos serviços, responsabilidade técnica, cronograma, equipamentos de proteção, instalações provisórias, sinalização, armazenamento de materiais, qualidade dos materiais, fiscalização, prazos, condições de habilitação, certidões negativas, encargos trabalhistas e previdenciários, cnd, resíduos sólidos), disposições gerais (acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, foro competente, anexos).