O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas para prédios públicos do município de Pedras de Fogo. O critério de julgamento é o menor preço, sob o regime de empreitada por preço global. O prazo para envio de propostas complementares é até 09 de abril de 2026, às 08h00min. A fase de lances ocorrerá no mesmo dia, das 08h01min às 14h01min, na plataforma www. ***. *. * contratação será por lote único. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O início da execução do serviço deverá ocorrer em até 10 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
A contratada deverá assegurar a eficácia dos serviços prestados, comprometendo-se a realizar reaplicações sempre que necessário, dentro de prazo razoável a ser definido pela administração, caso sejam identificadas falhas na execução ou reincidência de pragas nos locais atendidos, sem custos adicionais para o município.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados conjuntamente com a proposta inicial, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.
