A Prefeitura Municipal de Maricá realiza pregão presencial para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas e hospedagem. O critério de julgamento é o menor preço por item, com foco na taxa de agenciamento. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta final deve ser apresentada com detalhamento de custos. A garantia contratual exigida é de 5% do valor contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O serviço deverá ter início 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada.
Será exigida a garantia de 5% do valor contratual, podendo ser em diversas modalidades como segurogarantia, fiança bancária ou caução em títulos públicos.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item, apurado exclusivamente sobre a taxa de agenciamento.
A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostra nesta contratação.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da prestação do serviço será de R$ ****,16.