Municipio De Paudalho - Prefeitura Municipal De Paudalho - Pe

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema sicaf e no sistema de compras do governo federal.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastros] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,13.

Os veículos zero km deverão ser entregues em até 30 dias úteis. Os demais veículos deverão ser entregues em até 10 dias úteis. Em caso de impossibilidade, veículos provisórios podem ser disponibilizados por até 60 dias corridos, com características similares. os ve�culos zero km, dever�o ser entregues a contratada no prazo de at� 30 trinta dias �teis.

O pagamento será efetuado no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e no termo de referência. efetuar o pagamento a contratada do valor correspondente � execu��o do objeto, no prazo, forma e condi��es estabelecidos no contrato e no termo de refer�ncia

Será exigida garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº ****/2021. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a assinatura do contrato. Caução e fiança bancária deverão ser prestadas em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para contratação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, serï¿£o exigidos para fins de habilita��o

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

Não haverá exigência de amostra. �o haver� exig�ncia de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28. valor total da contrata��o: r ****, 28

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado. As inscrições permanecerão abertas durante toda a vigência do edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação de nota fiscal/recibo, relatório mensal de atividades, lista de frequência e atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias após o recebimento da documentação completa.

A escolha dos credenciados observará o princípio da isonomia, com sistema de rodízio para distribuição dos serviços, assegurando a participação equitativa.

Os interessados deverão apresentar documentação específica para pessoa física ou jurídica, conforme detalhado no edital, incluindo certidões de regularidade fiscal, trabalhista e municipal.

Pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, os credenciados sujeitar-se-ão às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência e descredenciamento.

Os interessados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município, para recorrer do resultado do credenciamento.

O custo estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).