Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, visando o tratamento e pintura industrial da tubulação de transferência de gás natural (GN). O julgamento será pelo critério de menor preço global. O valor estimado é sigiloso. As empresas devem estar habilitadas no SICAF. O edital e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. * data da sessão pública é 31/07/2026 às 09h30 (horário de Brasília). O prazo para impugnação do edital é 28/07/2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação da fatura.
O pagamento será realizado mediante apresentação de fatura/nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente da CIGÁS, a qual será processada e paga segundo legislação vigente, em até 30 dias, após a sua aprovação pelas áreas competentes e conforme estabelecido termo de referência, anexo II deste edital.
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo critério de julgamento de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As licitantes e/ou contratadas que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, estão sujeitas às sanções em conformidade com o decreto estadual no 21. 178/2000, e alterações, que regulamentaram a aplicação das sanções administrativas, disciplinadas nos artigos 82 a 84, da lei no 13. 303/2016.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até o dia 28/07/2026.
Serão desclassificados os licitantes cujas propostas não estejam em conformidade com os requisitos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
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