O objeto da licitação é a contratação de empresa para o fornecimento de 02 veículos automotores tipo hatch 0km. A abertura do certame será em 20 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo de entrega dos veículos é de 10 dias a partir da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em parcela única após o recebimento definitivo dos veículos. A vigência do contrato é de 30 dias.
O edital prevê que o prazo máximo para a entrega e regularização da documentação dos veículos será de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo dos 02 dois veículos e a apresentação da respectiva nota fiscal fatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.
O edital informa que ão haverá exigências da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O edital informa que será adotado o critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital informa que para fins de habilitação jurídica, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:.
O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial do contrato, contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei ****: advertência, aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista noinciso i docaputdo art. 155 da lei ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nosincisos ii, iii, iv, v, vi e vii docaputdo art. 155 da lei ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nosincisos viii, ix, x, xi e xii docaputdo art. 155 da lei ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii docaputdo referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave multa, aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas noart. 155 da lei ****, podendo ser: moratória por atraso injustificado: 0, 5 zero virgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 cinco dias, prazo a partir do qual poderá o contratante promover a rescisão do contrato moratória por inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia: 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30 trinta por cento compensatória em razão do inadimplemento total do contrato: 20 vintepor cento sobre o valor do contrato.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: ***@***. *. *
O edital informa que a contratação tem o custo estimado total de r ****, 00 trezentos e seis mil e setecentos reais.