Licitações de Licitacoes Alimentos

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é em até 20 dias corridos contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

O edital exige que os equipamentos possuam no mínimo 1 ano de garantia ou aquela fornecida pelo fabricante, o que for maior.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no sicaf ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

O edital descreve diversas infrações e penalidades, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital prevê a apresentação de amostras, conforme especificado no Anexo I.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.

Os fornecimentos serão conforme item 6 e seus subitens todos do Termo de Referência Anexo III.

A contratante pagará à contratada a importância total pactuada em até o 20º dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Pela inexecução total ou parcial, o município de Tanguá poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora de até 1% por dia sobre o valor do empenho (até 3 dias úteis), multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do e-mail: licitacao@tangua. rj. gov. br.

O valor estimado da presente contratação corresponde a R$ ****,00.

O prazo para iniciar a entrega das carnes é a partir do 1º dia útil, após a publicação do extrato da ata de registro de preços, mediante pedido da secretaria requisitante. Os pedidos realizados até quinta-feira deverão ser entregues até terça-feira da semana seguinte. O fornecimento se dará de forma parcelada durante toda a vigência da ata.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo das carnes e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá dar garantia das carnes fornecidas, bem como todas frescas e de qualidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização fiscal, se necessário.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução, o contratado estará sujeito a advertência, multa de 1% ao dia sobre o valor da nota de empenho (limitada a 5 dias) ou 15% sobre o valor da nota de empenho para atrasos superiores, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao edital e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da ordem de compras. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 5 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. As entregas para as escolas municipais ocorrerão em até 10 dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, às segundas ou quintas das 7h às 16h.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência de garantia da contratação conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para habilitação, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. A documentação exigida para habilitação que não esteja contemplada no Sicaf deverá ser enviada por meio do sistema em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. O prazo para defesa em caso de aplicação de multa é de 15 dias úteis.

Os gêneros alimentícios poderão ser submetidos à análise, e os fornecedores deverão apresentar 1 amostra dos gêneros alimentícios na Secretaria Municipal de Educação, Setor de Merenda Escolar, para análises laboratoriais ou de degustação e comparação, quando solicitadas pelo departamento de compras e licitação, no prazo de 48 horas. Caso o fornecedor não apresente as amostras, será desclassificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.