Licitações de Licitacoes Alimentos

O edital prevê que os kits deverão ser entregues diariamente, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 18h30 e 19h30, conforme cronograma a ser definido pela coordenação do projeto Cuidoteca, e deverão ser entregues até a data de encerramento do projeto, prevista para 28/01/2027. As condições específicas de entrega poderão ser ajustadas a partir de alinhamento prévio entre as partes.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, quinzenalmente, após a entrega dos kits lanche, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal de serviço, devidamente atestada pelo coordenador do projeto.

O edital especifica que os kits lanches deverão ser fornecidos em perfeitas condições de consumo, garantindo-se a qualidade, higiene e segurança alimentar, sem quaisquer ônus adicionais para a FINATEC, durante todo o período de execução contratual. Em caso de identificação de produtos em desacordo, a contratada deverá realizar a substituição no prazo máximo de até 48 horas.

O critério de julgamento da proposta será o de Menor Preço Global, conforme estabelecido no edital.

A documentação de habilitação jurídica, fiscal e técnica será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar, após a fase de lances e negociação, com prazo de até 2 horas para envio da proposta final e documentos.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo, multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total sobre o valor da autorização de fornecimento, além de suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender às exigências do edital e seus anexos, bem como as que apresentarem preços excessivos, manifestamente inexequíveis ou que não apresentarem a documentação de habilitação completa e correta.

O valor máximo aceitável para esta contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme necessidade da Câmara Municipal de Itumbiara, durante toda a vigência contratual. As solicitações serão encaminhadas com antecedência mínima de 24 horas para alimentos prontos para consumo e 5 dias úteis para os demais itens. Excepcionalmente, em situações urgentes, pode ser solicitado o fornecimento de salgados em até 2 horas.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da nota fiscal regularizada, mediante transferência bancária para conta da contratada.

A contratada deverá garantir a qualidade, segurança, adequação sanitária, conservação e regularidade dos produtos fornecidos durante todo o período de validade e consumo dos itens entregues.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, alvar de funcionamento, alvar sanitário (para alimentos), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos), dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa com legitimidade pode solicitar esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de proposta incompatível com o objeto, inexequível, em desacordo com as especificações, com informações falsas, ou por descumprimento de requisitos de habilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O fornecimento dos itens será realizado de forma parcelada, em duas solicitações de 50% de cada item, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento ocorrerá na forma da lei, em até 30 dias do recebimento definitivo do objeto, com a emissão do documento legal que permita a liquidação (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o menor preço por lote.

Os documentos relativos à habilitação, referentes ao licitante mais bem classificado, deverão ser anexados na plataforma BLL no prazo máximo de 02 horas do encerramento dos lances. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos ou a apresentação de propostas inexequíveis, pode levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,39.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades incluem recusa de fornecimento, não substituição de material rejeitado, entre outras, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.