Licitações de Licitacoes Alimentos

A exploração comercial objeto da concessão ficará restrita ao período de realização do evento Jantar Inovação e Desenvolvimento Edição 2026, no dia 21 de agosto de 2026.

O pagamento do valor correspondente à outorga pela concessão onerosa de uso do espaço público deverá ser efetuado pela concessionária, em parcela única e à vista, até o dia 14 de agosto de 2026.

A adjudicação ocorrerá pelo critério de julgamento de maior lance ou oferta pela outorga onerosa de uso do espaço público.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

Pelo descumprimento total da obrigação contratual, podem ser aplicadas multa compensatória, rescisão unilateral do contrato e impedimento de licitar e contratar com o município de Ibicaré/SC.

O edital diz claramente que não exige amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor mínimo da outorga para a concessão onerosa de uso de espaço público é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que as quantidades indicadas constituem mera estimativa de consumo. O termo de referência indica que a validade dos produtos deve ser de no mínimo 10 meses a partir da data de entrega para alguns itens, e para iogurte, mínima de 30 dias na data de fabricação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em até 30 dias úteis após a entrega dos itens, atestados e aferidos. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a entrega dos itens solicitados, atestados e aferidos, pelo fiscal, através de ordem de pagamento na conta indicada, obrigatoriamente pelo fornecedor.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O julgamento será o de menor valor por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos itens indicados no edital, sendo 2 unidades de cada produto em embalagem original, no prazo e nas condições ali estabelecidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.