O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e lanches para atender às unidades de atendimento socioeducativas de Rolim de Moura/RO, pelo período de 12 meses. A abertura da sessão pública está prevista para 25 de maio de 2026. O limite para esclarecimentos e impugnações é 20 de maio de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vistoria é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço total global. A proposta de preços tem validade de 90 dias. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme o termo de referência. Não há reserva de cota para ME/EPP. O edital também detalha as sanções administrativas, o processo de pagamento, a fiscalização do contrato e as especificações do cardápio.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de 12 meses para o fornecimento dos serviços.
O pagamento será feito após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir do termo de recebimento e após a apresentação da fatura/nota fiscal e respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A empresa adjudicatária, no ato da assinatura do contrato, prestará garantia de 2% do valor global do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço total global.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme o termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A empresa vencedora do certame poderá realizar visita técnica autorizada às unidades indicadas, com o objetivo de analisar e acompanhar a real necessidade da contratação.
Sim, a exigência de apresentação de amostras é compatível com as licitações realizadas mediante pregão, e deve ser requerida na fase de classificação das propostas e somente do licitante classificado em primeiro lugar.
O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 20 de maio de 2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
