Licitações de Licitacoes Alimentos

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. Os dados bancários para pagamento são: banco ag. n conta corrente nem nome de.

No haverá exigência de garantia contratual da execução.

A empresa declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame e que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.

O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,05% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de compra ou empenho.

O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela contratada, num prazo máximo de prazo pagamento, contados da data do adimplemento da obrigação, considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante.

A empresa deverá oferecer formalmente um termo de garantia, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser entregue junto com o objeto da licitação, pelo prazo de validade contrato a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de capacidade jurídica, fiscal, social e econômica-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Poderá ser exigida amostra ou apresentação de laudos, quando necessário, para fins de verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, ou a apresentação de proposta em desacordo com o edital podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00, e para 24 meses (com prorrogação) é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 10 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. o fornecimento do objeto dever� ocorrer em at� 10 dez dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da autoriza��o defornecimento emitida pela contratante

Não se aplica a este objeto a exigência de garantia contratual. �o se aplica a este objeto a exig�ncia de garantia contratual.

O julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço por item. o julgamento das propostas ser� efetuado pelo menor pre�o por item

A relação de documentos de habilitação exigidos consta nas disposições próprias do termo de referência anexo I. a rela��o de documentos de habilita��o exigidos neste certame consta dasdisposi��es pr�prias do termo de refer�ncia anexo i.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos do decreto legislativo no ****, sem preju�zo do constante no cap�tulo iib da lei no ****, nas demais disposi�eslegais aplic�veis ao caso e no edital, o licitante que, com dolo ou culpa:

Antes de declarar o vencedor, o pregoeiro poderá solicitar amostras dos itens cotados, com prazo de até 5 dias úteis para apresentação, sob pena de desclassificação. antes de declarar o vencedor, o pregoeiro poder� solicitar ao licitante com omenor pre�o, provisoriamente declarado vencedor, que apresente amostras dos itenscotados, a fim de constatar a conformidade com as especifica�es exigidas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A não observância de certas responsabilidades cadastrais pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��oou inabilita��o.

O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,00. valor estimado m�ximo da contrata��or ****, 00 sessenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais.