A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário contra insetos e pragas urbanas em diversos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié-BA. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 04/05/2026, às 08:55h, com início da sessão pública às 09:00h do mesmo dia. O edital e anexos estão disponíveis nos sites sai. io. org. br/bajequie/site/diariooficial e bnccompras. com. Informações adicionais podem ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Dom Pedro II, 88, Jequié-BA, das 08:00h às 12:00h. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03. A participação na dispensa eletrônica se dará exclusivamente pelo sistema bnccompras. com. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração.
O prazo de execução deverá ser de 5 cinco dias, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 06 seis meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei no 14. 133/2021.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/2021.
O edital prevê a exigência de garantias para assegurar a plena execução do contrato, conforme o artigo 92, XII e XIII da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.
