O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa na prestação de serviços médicos e serviços auxiliares para a manutenção de todas as atividades da Fundação Hospitalar do Município de Canelinha, de acordo com especificações e condições estabelecidas nos anexos do Edital.
Documentos complementares exigidos: planilha de quantitativos e de custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo da proposta, modelo de declaração unificada, declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte), minuta da ata de registro de preços/contrato. Prazo para entrega de propostas: 22/07/2025, 8h20min. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, credenciamento regular no portal de compras públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento. Prazo de início dos serviços: conforme termo de referência. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência. Exigências de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. Declarações exigidas: enquadramento como ME/Epp/Coop, conhecimento e concordância com as condições do edital, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, cumprimento de requisitos de habilitação, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. Critério de julgamento: menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. Modalidade de disputa: aberto. Data limite para esclarecimento e impugnação: 22/07/2025, 8h20min. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Condições de entrega: conforme termo de referência. Local de entrega: fundação municipal de canelinha, av. prefeito silvestre nunes junior, número 200, centro, canelinha - sc, cep:88230-000. Prazo de contratação: 12 meses, prorrogável por igual período. Impugnação ao edital: até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos: até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Recursos: 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Pagamento: em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.